Redução da Maioridade Penal

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Advogado defende que a medida só funciona com pena dobrada para maior envolvido.

 

A Câmara de Deputados rejeitou na madrugada da última quarta-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.

Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalentes a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 foram a favor.

Em entrevista para o programa “Revista Geral”, a apresentadora Regiani Ritter conversou com o advogado Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da IASP (Instituto Advogados de São Paulo), sobre os motivos pelos quais ele rejeita a medida, as vantagens da PEC ter vindo à tona e a importância de defender os direitos humanos da vítima e do infrator.

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