Foro Privilegiado

Home » Entrevistas » Foro Privilegiado

Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal pode ser restrito apenas a presidentes e ministros.

 

O chamado foro privilegiado é o direito que o presidente, os ministros, os senadores e os deputados têm de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal e não em primeira instância, ao contrário do que ocorre com os demais cidadãos que cometem delitos.

Em relação a isso, o STF e a Câmara dos Deputados estão, atualmente, discutindo projetos de lei que visam restringir o foro privilegiado apenas para presidentes e, possivelmente, para ministros em exercício. A proposta já foi aprovada no Senado e agora está sendo analisada pelas comissões especiais da Câmara.

Para falar sobre isso, no programa Bom Dia Gazeta, o estagiário Otávio Rodrigues (estudante de Jornalismo) conversou com a advogada Cátia Vita que, no decorrer da entrevista, explicou a importância da restrição do foro privilegiado, de que forma o benefício contribui para a impunidade, como funcionam atualmente e como funcionarão os processos caso a proposta entre em vigor e se a primeira instância está preparada para receber tais julgamentos.

Ouça a entrevista na íntegra:

Clique aqui e baixe o arquivo em mp3.